A Política de Segurança da Informação e Comunicações tem por objetivo orientar e estabelecer de forma clara e definida a Segurança da Informação de acordo com os requisitos de negócio e regulamentações relevantes.
O Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC), órgão subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) orienta por meio da Instrução Normativa Nº 1, que deve ser estabelecida no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta a Política de Segurança da Informação e Comunicações, um documento aprovado pela autoridade responsável pelo órgão, com o objetivo de fornecer diretrizes, critérios e suporte administrativo suficientes à implementação da segurança da informação e comunicações.
Com isso o Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM Nº 271 de 27 de janeiro de 2017, dispões sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde – POSIC/MS que estabelece diretrizes, responsabilidades e competências que visam assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações e comunicações, bem como a conformidade, padronização e normatização das atividades de gestão de da informação e comunicações do Ministério da Saúde.
NORMAS DE SIC
Com base nas diretrizes traçadas na POSIC/MS, foram criadas as Normas de Segurança da Informação e Comunicações que têm por objetivo estabelecer regras, definir critérios de segurança e orientar usuários da rede e recursos computacionais, sobre os aspectos de Segurança da Informação e Comunicações no MS.
Até esta data, já foram aprovadas as normas:
I-Norma de Criação e Manutenção de Contas de acesso aos recursos de TIC;
II-Norma de Segurança para o Uso do Correio Eletrônico;
III-Norma de Segurança para Controle de Acesso Remoto;
IV-Norma de Segurança para Uso de Internet.
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